Notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos

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Notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AMAP/NOT/CN04/002

Tipo de título

Atribuído

Título

Notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos

Datas de produção

1900-11-10  a  1904-05-11 

Dimensão e suporte

1 liv.; papel

Extensões

1 Livro

Âmbito e conteúdo

Com a entrada em vigor do decreto de 1899 de 23 de dezembro, esta série foi autonomizada da série de notas para atos e contratos entre vivos, tendo sido designada por notas para testamentos públicos e doações para depois da morte. Em 1900 passa a designar-se por notas para testamentos públicos e com o Código do Notariado de 1960 passou a denominar-se de notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Condições de reprodução

Comunicável, salvo os testamentos (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita