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Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães

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Fonds Fonds

Reference code

PT/AMAP/CSMOGMR

Date range

0953-03-26 Date is certain to 1800 Date is certain

Dimension and support

59 ml

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Biography or history

A Igreja Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães pertenceu ao arcebispado de Braga. Por volta do ano de 950, foi fundado um mosteiro dúplice pela condessa Mumadona Dias, viúva do conde Hermenegildo Gonçalves. Aí viveu até ao ano de 968, data do seu falecimento no mosteiro. Esta colegiada de clérigos seculares, com um estilo de vida não monástico, surgiu entre 1107 e 1110 e sucedeu ao antigo mosteiro de Guimarães. Foi instituída por D. Afonso Henriques em 1139. A regra seguida seria a de São Gregório, integrada nas correntes de espiritualidade que preconizavam formas de vida comunitária clerical mais moderadas e cultas, no contexto da reforma do estado clerical do século XI. Em 15 de Julho de 1223, a constituição da mesa prioral e da mesa dos capitulares veio reflectir a divisão do património quanto à administração dos seus bens. Os primeiros estatutos foram concedidos pelo cardeal-bispo Sabinense, legado apostólico, e confirmados por D. Dinis, por carta datada de Leiria, 1 de Maio de 1291, onde se encontram traslados. Apesar de subordinada aos prelados bracarenses, a colegiada de Guimarães manteve, em continuidade, relações litigiosas com o arcebispado de Braga no que diz respeito a prerrogativas jurisdicionais e materiais. Estes conflitos de autoridade levantavam constantes querelas e levavam a firmes intervenções por parte do episcopado, de que é exemplo a provisão de D. Martinho Geraldes, em 5 de Maio de 1265. Esta questão desenvolveu-se em alternância. Já em 1319, os homens-bons de Guimarães contribuíam, com generosidade, para a realização da procissão do Corpus Christi organizada pela colegiada. Com D. João I, foi-lhe concedida isenção, relativamente à jurisdição do arquiepiscopado bracarense. Em 1395, esta isenção foi revogada através da bula " Importuna petentium ambitio", de Bonifácio IX, de 18 de Janeiro, por intervenção de D. Lourenço Vicente. A devoção à Senhora da Oliveira, após a batalha de Aljubarrota, e a reconstrução da igreja, sagrada a 23 de Janeiro de 1401 na presença de D. João I, da rainha e dos infantes, além da nomeação, para esta colegiada, de priores da confiança do rei, propiciaram a centralização da vida litúrgica na vila de Guimarães. A situação levou a alguns conflitos com os frades dos conventos de São Domingos e de São Francisco, que exerciam a sua actividade nas igrejas da vila, e com a Câmara de Guimarães e a Confraria dos Sapateiros. No priorado de D. Rui da Cunha (1424 a 1449), a colegiada tinha trinta e sete cónegos, o número mais elevado até então, e encontrava-se organizada segundo o modelo capitular bracarense. No entanto, a crise económica de 1430-1440 obrigou, a partir de 1435, à redução do número de conezias para trinta e uma, à medida que fossem vagando. Em 1442, estavam anexas à colegiada, e constituíam fonte de proventos materiais, as igrejas seguintes: São João de Barqueiros, São Miguel do Inferno, Gandarela, São Paio de Vila Cova, São Martinho do Conde, Santa Ovaia de Nespereira, São Tiago de Candoso, São Vicente de Mascotelos, Santa Maria de Silvares, São Tomé de Caldelas, São Tiago de Candoso, São Mamede de Aldão, São Pedro de Azurém, São Miguel do Castelo, Santo Estêvão de Urgezes, São João de Ponte, São Paio de Guimarães e ainda as igrejas das freguesias de São Paio de Vila Cova e de Moreira dos Cónegos. O mosteiro de São Gens de Fafe esteve anexo à colegiada. Datada de 9 de Setembro de 1476, uma memória capitular, transcrita no tombo do cabido e que inclui os dados do "Livro das confirmações", existente no Arquivo Distrital de Braga, dá como pertença do padroado eclesiástico secular as seguintes igrejas dependentes da colegiada de Guimarães: São Bartolomeu de Freitas, Moreira de Cónegos, São Romão de Mesão Frio, São João de Gondar, São Tomé de Abação, São Tomé de Caldelas, São Tiago de Negrelos, São João da Ponte, Santa Maria de Silvares, São Tiago de Murça, São João de Pencelo, São Miguel do Inferno, São João de Barqueiros, São Pedro de Azurém, Santo Estêvão de Urgezes e São Tiago de Candoso. O cabido teve senhoria pelo alvará de 20 de Setembro de 1768. Após a extinção das colegiadas pela Carta de Lei de 16 de Junho de 1848, Instrução do cardeal patriarca de Lisboa, de 17 de Setembro, publicada no Diário de Governo n.º 127, e Decreto Regulamentar de 27 de Dezembro de 1849, só foram conservadas as colegiadas insignes: de São Martinho de Cedofeita, de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, de Santa Maria da Alcáçova de Santarém, da Real Capela de Vila Viçosa, da Real Capela do Paço da Bemposta, de São João Baptista de Coruche, de Santa Maria de Barcelos, de Santo Estêvão de Valença do Minho. Estas foram extintas pelo Decreto de 1 de Dezembro de 1869, art.º 1.º, com excepção da de Guimarães. Os rendimentos e benefícios que fossem vagando eram aplicados para sustentação do culto e do clero. Em 1890, pelo Decreto das Cortes-Gerais, de 11 de Agosto, o governo foi autorizado a conservar e reorganizar a Insigne Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, que viu os seus estatutos aprovados em 1891. Com a implantação da República a 5 de Outubro de 1910, o Governo da República volta a extinguir a Colegiada novamente. Voltou a ser restaurada a 13 de Fevereiro de 1967.

Geographic name

Guimarães

Legal status

Organismo privado

Custodial history

Este arquivo foi incorporado no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, aquando da sua criação, de acordo com o disposto no nº 1 artº.120 do capítulo XXIV do decreto nº 19.952 de 27 de Junho de 1931, republicado em 30 de Julho do mesmo ano que determinou a incorporação do Arquivo da extinta Colegiada de Guimarães.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros e/ou maços de prazos, coro, despesas/receitas, décimas, doações, estatutos, foros, inquirições de genere, inventários, legados, notas, obrigações, tombos, recibos, sentenças, vedorias e visitações. Alguns documentos incluem selos e vestígios de selos.

Documental tradition

Original

Technique type

Manuscrito

Access restrictions

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.Os documentos custodiados pelo ANTT não são reproduzíveis. Devem dirigir o pedido a essa entidade.

Language of the material

Portuguese

Writting

Latin

Other finding aid

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web Inventário publicado no Boletim de Trabalhos Históricos, II série, vol.1, 1993.Catálogo impresso- AMAP

Location of originals

Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 1, mç. 2, n.º 14.

Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 1 (Livro 1 de Além-Douro).

Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 2 (Livro 2 de Além-Douro).

Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 3 (Livro 3 de Além-Douro).

Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 4 (Livro 4 de Além-Douro).

Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 5 (Livro 5 de Além-Douro).

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso II, Núcleo Antigo 480.

Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 32, n.º 140.

Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 408 n.º 8.

Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 606 n.º 10.

Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 659 n.º 2.

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Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 2 (Livro 2 de Além-Douro).

Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 3 (Livro 3 de Além-Douro).

Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 4 (Livro 4 de Além-Douro).

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Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 32, n.º 140.

Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 408 n.º 8.

Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 606 n.º 10.

Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 659 n.º 2.

Publication notes

Actas do Congresso Histórico de Guimarães e sua Colegiada: 850. Aniversário da Batalha de S. Mamede (1128-1978). Guimarães: Comissão do Congresso Histórico e sua Colegiada, 1982. 5 vol. ALMEIDA, Fortunato de - "História da Igreja em Portugal", tomo I. Coimbra: Imprensa Académica, 1910. p. 210, 211 e 291. COSTA, P. Avelino de Jesus da - "Álbum de Paleografia e Diplomática Portuguesas: estampas". 6.ª ed.. Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Instituto de Paleografia e Diplomática, 1997. Apêndice II, n.º 302, 308. COSTA, Avelino Jesus da; MARQUES, Maria Alegria F. - Bulário Português: Inocêncio III (1198-1216). Coimbra: Instituto Nacional de Investigação Científica: 1989. "Documentos Medievais Portugueses". Lisboa : Academia Portuguesa de História, 1958- . 2 vol.; 38 cm. V. 1, t. 1: "Documentos Régios: documentos dos Condes Portucalenses e de D. Afonso Henriques A.D. 1095-1185". 1962. HOMEM, Armando Luís de Carvalho- "O Desembargo Régio (1320-1433)". Série: História Medieval - 5. Porto: Instituto Nacional de Investigação Científica/ Centro de História da Universidade do Porto, 1990. p. 578. ISBN 972-667-146-9: "Colegiada de Guimarães", cx. 12, mç. I, Documentos Régios, 29 a 40; mç. II, Documentos Régios, 1-3, 5-35. MARQUES, José - "A Arquidiocese de Braga no séc. XV". [Lisboa], Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1988. p. 21, 507, 517-608, 618, 625-626, 959, 976, 980, 985, 989, e 1083-1084. Contém o estudo da Colegiada de Santa Maria de Oliveira de Guimarães (priores, património e sua cartografia e análise de documentos a esta pertencentes) a partir de fontes do Arquivo Distrital de Braga, do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta-Guimarães e do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. PEREIRA, Isaías da Rosa - Alguns documentos da Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Separata do Congresso Histórico de Guimarães e sua colegiada. Guimarães: [s.n.], 1981. p. 171-192. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, S.V. 8730. SANTOS, Maria José de Azevedo - "Da Visigótica à Carolina: a escrita em Portugal de 882 a 1172: aspectos técnicos e culturais". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian: Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1994. ISBN 972-31-0633-7. Vimaranis Monumenta Historica: a sæculo nono post Christum usque ad vicesimum. Coord. Sociedade Martins Sarmento; compil. João Gomes de Oliveira Guimarães. Vimarane : Vimaranensis Senatus, 1908. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, S.V. 3731.