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Coleção selos fiscais / papel selado

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/AMAP/COL/SF

Title type

Atribuído

Date range

1898 Date is certain to 1907 Date is certain

Dimension and support

32 doc.

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Scope and content

A estampilha fiscal foi a uma das formas de pagamento do imposto do selo, imposto mais antigo do sistema fiscal português, criado por alvará de 24 de Dezembro de 1660. Este imposto incidia sobre todo o tipo de contratos e documentos, fossem estes sobre nascimentos, casamentos, funerais, registo de testamentos ou sobre contratos relativos à produção ou transação de mercadorias.

O papel selado foi introduzido em 1660, durante o reinado de D. Afonso VI consistindo numa forma de cobrança do imposto de selo, sob a forma de papel que tinha uma marca, com o selo branco, que servia para documentos oficiais, escrituras, certidões procurações, requerimentos, e outros tipos de situações. Este imposto foi abolido em 1668, tendo sido restaurado em 1797, com a duração que se estendeu até 1804, regressando novamente em 1827, até ser definitivamente extinto em 1986.

In: http://coisasdeoutrostempos.blogspot.pt

Arrangement

Organização cronológica.

Other finding aid

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Em atualização permanente.