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Inventários obrigatórios

Description details

Description level

Serie Serie

Reference code

PT/AMAP/JUD/JPOFAF26/054

Title type

Atribuído

Date range

1835-10-08 Date is certain to 1841-10-02 Date is certain

Dimension and support

2 proc.; papel

Extents

2 Maços

Scope and content

Designados por inventários orfanológicos ou de menores e incapazes, estes processos especiais destinam-se a por termo à comunhão hereditária, partilha de herança ou partilha dos bens dos cônjuges cujo casamento foi dissolvido. Promovidos pelo Ministério Público com a finalidade de acautelar os interessados menores ou interditos, dementes, surdos-mudos ou pródigos, ou herdeiros ausentes, em parte incerta, ou desconhecidos.

Documental tradition

Original

Technique type

Manuscrito

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Physical facet

Razoável

Language of the material

Portuguese

Writting

Latin