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Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/MGMR/ADP/CIETT

Title type

Formal

Date range

1922 Date is certain to 1942-08-25 Date is certain

Accumulation dates

1922-1937

Prominent dates

1928-1935

Dimension and support

26 u.i. (3 liv.; 18 mç.; 2 matrizes de carimbo, 3 doc.) ; papel, madeira, polímero e metal

Extents

3 Livros
18 Maços
5 Outros

Holding entity

Municipio de Guimarães

Producer

Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas

Biography or history

O conceito de Órgão Local de Turismo surge em 1921, com a publicação da Lei n.º 1152, de 23 de Abril, através da qual foram criadas as denominadas Comissões de Iniciativa, em locais considerados de interesse turístico nacional. Na sua génese, trata-se de uma Lei que vai buscar à legislação francesa o conceito de Syndicats d’Initiative adaptando-o à legislação portuguesa. A área de jurisdição das Comissões de Iniciativa era constituída por uma freguesia central, a estância, e pelas freguesias circunvizinhas. As Comissões de Iniciativa gozavam de relativa autonomia em relação ao município, respondendo apenas perante o Ministério que as tutelava, sendo muitas vezes consideradas por estes como uma espécie de “poder paralelo”. No âmbito da sua autonomia, era-lhes permitido realizar obras de construção/beneficiação em edifícios propriedade do Estado e contrair empréstimos para financiamento interno. A sua principal fonte de rendimento eram as “Taxas de Turismo”, aplicadas sobre a hotelaria e similares. As Caldas das Taipas, apesar de serem uma pequena estância termal, possuíam todas as comodidades de uma estância turística. Era reconhecida pelo seu ambiente pacato, propício ao repouso, pelas bonitas paisagens pautadas por ambientes bucólicos. O facto de possuir dois balneários, um deles com “águas vivas” , constituía por si só um cartão de visitas para os aquistas. Apesar de não servida por nenhuma via-férrea , as Caldas das Taipas é atravessada por uma importante via, a E.N. 101, que liga a capital de distrito, Braga, a um importante polo industrial e comercial, Guimarães, logo um convite à passagem de forasteiros e viajantes. A criação da Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas, deu-se pelo decreto n.º 8894, de 5 de Junho de 1923 , embora, a Zona de Turismo só tivesse sido fixada a 1 de Abril de 1926, pelo decreto n.º 11555. A Zona de Turismo da Estância Termal das Taipas era composta pelas freguesias de Caldelas (a estância Termal), e pelas freguesias circunvizinhas, São Martinho de Sande, São Lourenço de Sande, São Clemente de Sande, Vila Nova de Sande, Longos, Balazar, Santa Leocádia de Briteiros, Santo Estêvão de Briteiros, Donim, Gondomar, Barco, Figueiredo, Oleiros, Leitões, Santa Maria de Airão, São João de Airão, Brito, São João de Ponte, Santa Eufémia de Prazins, Santo Tirso de Prazins, Corvite, Santa Maria de Souto e São Salvador de Souto. O compasso de espera entre a criação por decreto e a constituição formal da Zona de Turismo revelou-se nefasto, particularmente para as finanças da Comissão de Iniciativa. Contudo, e pese embora as dificuldades, a Zona de Turismo da Estância Termal das Taipas centrou a sua ação na promoção das Termas, enquanto, principal vetor do Turismo nas Caldas das Taipas. A 31 de Dezembro de 1936, já em pleno arranque do Estado Novo, as Comissões de Iniciativa foram extintas. A 10 de Janeiro de 1937, finda oficialmente a Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas para ceder funções à recém-criada Turismo da Estância Termal das Taipas.

Geographic name

Caldelas (freguesia, Guimarães, Braga, Portugal) - Caldas das Taipas

Legal status

Administração Central Deslocada, Órgão Local de Turismo

Functions, ocupations and activities

Promoção, gestão, dinamização e exploração de actividades turisticas da Estância.

Mandates/Sources of authority

Lei Nº 1152 de 23 de Abril de 1921, Decreto Nº 8894 5 de Junho de 1923, Decreto Nº 11555 de 1 de Abril de 1926, Código Administrativo 1940

Internal structure/genealogy

A Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas tinha uma direcção composta por Presidente; Vice Presidente; Tesoureiro; Dois Secretários; Administrador Delegado eleitos de entre 11 Vogais representantes de diversas entidades no local. A nível dos serviços de secretaria, tinha ao seu serviço um amanuense/escriturário. Os restantes trabalhos eram desempenhados por trabalhadores pagos a jornada, vulgo jornaleiros.

Custodial history

Com a extinção da Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas, o seu espólio documental passou diretamente para a posse da Junta de Turismo da Estância Termal das Taipas, sua sucessora, em Janeiro de 1937. Com a extinção definitiva da Junta de Turismo da Estância Termal das Taipas, em virtude da criação da Zona de Turismo de Guimarães, conjunto documental ingressou no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta através da incorporação Nº 3/91 de 15 de Outubro de 1991.

Acquisition information

Incorporação Nº 3/91 de 15 de Outubro de 1991, por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães Dr. António Magalhães.

Scope and content

O fundo é constituído por correspondência recebida e expedida, projetos urbanísticos, documentação referente à atividade económico-financeira (Ordens de Pagamento e Guias de Receita), Tabelas e Preçários da Hotelaria. Possui ainda duas matrizes de carimbo usadas na produção documental.

Arrangement

Organização de acordo com a tipologia documental encontrada.

Access restrictions

O Arquivo particular de Alfredo Pimenta está disponível à consulta de acordo com o regime de comunicabilidade exarado no disposto no artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Language of the material

Portuguese

Writting

Latin

Other finding aid

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Em atualização permanente.